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Aviso Legal

DADOS DA EMPRESA

Em cumprimento com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, expõem-se seguidamente os dados identificativos da empresa.

  • Nome: PERSAN S.A.
  • NIF / CIF: A-91.380.014.
  • Telefone: 954 99 83 50.
  • Email: info@persan.es
  • Sede Social: C/ Pino Albar 2, 41016 Sevilha.
  • Dados de registo Comercial: sociedade inscrita no Registo Comercial de Sevilha na Folha SE-57.934, Tomo 3.957 e Fólio 190.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE DA PERSAN S.A.

Em cumprimento com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro (LOPD) e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (RGPD), a PERSÁN, S.A., informa os seus utilizadores sobre a seguinte informação de caráter geral:

Persán S.A. (DORAVANTE O PROPRIETÁRIO) com domicílio para efeito de notificações na C/ Pino Albar, nº 2, com CIF A91380014, põe à disposição no seu sítio Web www.persan.es determinados conteúdos de carácter informativo sobre as suas atividades. As presentes condições gerais regem única e exclusivamente o uso do sítio Web do PROPRIETÁRIO por parte dos UTILIZADORES que acedam ao mesmo. As presentes condições gerais estão expostas ao UTILIZADOR no sítio Web www.persan.es em todas e cada uma das páginas, para que as leia, as imprima, arquive e aceite através da internet e se encontre plenamente informado.

O acesso ao sítio Web do PROPRIETÁRIO implica, sem reservas, a aceitação das presentes condições geris de uso, que o UTILIZADOR afirma compreender na sua totalidade. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o sítio Web e os serviços que se oferecem no mesmo para a  realização de atividades contrárias à lei e a respeitar, a todo momento, as presentes condições gerais.

PRIMEIRA.- Condições de acesso e uso

1.1.- A utilização do sítio Web do PROPRIETÁRIO não implica a obrigatoriedade de inscrição do UTILIZADOR. As condições de acesso e uso do presente sítio Web regem-se rigorosamente pela legalidade vigente e pelo princípio da boa-fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a realizar um bom uso da Web. Ficam proibidos todos os atos que infrinjam a legalidade, direitos ou interesses de terceiros: direito à intimidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc.

De modo expresso, o PROPRIETÁRIO proíbe o seguinte:

1.1.1.- Realizar ações que possam produzir no sítio Web ou através do mesmo, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas do PROPRIETÁRIO ou a terceiros.

1.1.2.- Realizar sem a devida autorização qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, diretamente ou de forma encoberta, o envio de mensagens em massa (“spamming”) ou o envio de mensagens grande com o fim de bloquear os servidores da rede (“mail bombing”).

1.2.- O PROPIETARIO poderá interromper em qualquer momento o acesso ao seu sítio Web se detetar um uso contrário à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais – ver cláusula quinta.

SEGUNDA.- Conteúdos:

O conteúdos incorporados neste sítio Web foram elaborados e incluídos por:

2.1.- O PROPRIETÁRIO, utilizando fontes internas e externas de tal modo que o  PROPRIETÁRIO faz-se responsável exclusivo pelos conteúdos elaborados de forma interna.

2.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito a modificar em qualquer momento os conteúdos existentes no seu sítio Web. O PROPRIETÁRIO não garante nem se responsabiliza pelo correto funcionamento dos links para sítios Web de terceiros que figurem em www.persan.es.

Além disso, através do sítio Web do PROPRIETÁRIO, são disponibilizados ao utilizador serviços gratuitos e de pagamento oferecidos por terceiros alheios e que se regerão pelas condições particulares de cada um deles. O PROPRIETÁRIO não garante a veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente isento de todo o tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar da falta de exatidão destes conteúdos e serviços.

TERCEIRA.- Responsabilidade

3.1.- O PROPRIETÁRIO em caso algum será responsável por:

3.1.1.- As falhas e incidentes que possam produzir-se nas comunicações, eliminações ou transmissões incompletas de modo que não se garante que os serviços do sítio Web estejam constantemente operativos.

3.1.2.- A produção de qualquer tipo de dano que os UTILIZADORES ou terceiros possam ocasionar no sítio Web.

3.1.3.- A fiabilidade e veracidade das informações introduzidas por terceiros no sítio Web, quer diretamente quer através de ligações ou links. De igual modo, a Persán S.A. colaborará e notificará a autoridade competente estes incidentes no momento em tenha conhecimento fiável de que os dados ocasionados constituam qualquer tipo de atividade ilícita.

3.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito a suspender o acesso sem aviso prévio, de forma discricional, e com carácter definitivo ou temporário até se assegurar da efetiva responsabilidade dos danos que possam ter sido produzidos. De igual modo, o PROPRIETÁRIO colaborará e notificará a autoridade competente destes incidentes no momento em que tenha conhecimento fiável de que os danos ocasionados constituam qualquer tipo de atividade ilícita.

 

QUARTA.- Direitos de autor e marca

Propriedade Industrial

A denominação PERSAN, assim como o logotipo e outros sinais distintivos, são propriedade exclusiva da PERSÁN, S.A., que os tem devidamente registados. A sua titularidade dá-lhe, em conformidade com o Art. 34 da Lei 17/2001, de 17 de dezembro, de Marcas, o direito exclusivo de utilizar os sinais distintivos. Por isso, é proibida a sua utilização por terceiros que não possuam autorização.

Direitos de Autor

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens e, em geral, qualquer criação existente neste site oficial, assim como o próprio site no seu conjunto, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

Os utilizadores do site poderão apenas utilizar os conteúdos do mesmo de forma privada, pessoal ou profissional. É absolutamente proibido a utilização do site ou de alguns dos seus elementos com fins comerciais ou ilícitos.

Não podem realizar-se atos de reprodução, alteração, distribuição ou comunicação publicada do site sem o prévio consentimento por escrito do PROPRIETÁRIO.

É proibida a reprodução dos conteúdos do site, salvo se for permitido legalmente e se cite a procedência ou, na falta do mesmo, se autorize por escrito o contrário. Nos casos em que exista a necessária autorização prévia por escrito, a referida autorização irá substituir a proibição geral anteriormente referida e mencionará claramente as possíveis restrições de utilização.

O PROPRIETÁRIO não assumirá qualquer responsabilidade derivada da utilização por terceiros do conteúdo do site e poderá exercitar todas as ações civis ou penais que lhe correspondam em caso de infração destes direitos por parte do utilizador.

 

QUINTA.- Foro e legislação aplicável

As presentes condições gerais se regem pela legislação espanhola. São competentes para resolver qualquer controvérsia ou litígio emergentes das presentes condições gerais os Tribunais de Sevilha, renunciando expressamente o UTILIZADOR a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.

SEXTA.-

No caso de alguma cláusula do presente documento seja declarada nula, as demais cláusulas continuarão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a própria finalidade das presentes condições. O PROPRIETÁRIO poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte do PROPRIETÁRIO.